O ano judiciário no STJ começou na última quarta-feira, 1º, com a expectativa de definição sobre uma série de temas de grande interesse jurídico e social. Neste texto, são destacados alguns dos processos pautados ou com alta probabilidade de serem julgados em 2023.

Do total de 1.177 temas afetados pelo Tribunal para o rito dos recursos repetitivos, apenas 79 aguardam julgamento. Em 2022, foram afetados 52 novos temas e julgados 40.

Um dos temas que poderá ser analisado ao longo do ano pela 2ª seção é o de número 1.069, no qual se discute se as operadoras de plano de saúde são obrigadas a custear cirurgias plásticas em pacientes que fizeram cirurgia bariátrica.

O relator do recurso afetado é o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. Na proposta de afetação, ele explicou que um ponto central da controvérsia é definir se a cirurgia plástica, nesses casos, tem finalidade reparadora ou meramente estética.

O magistrado lembrou que tribunais estaduais editaram súmulas sobre a questão e que o STJ já se pronunciou algumas vezes a respeito, o que torna a demanda madura para o estabelecimento de um precedente qualificado.

link: https://www.migalhas.com.br/quentes/381103/stj-veja-casos-de-repercussao-que-devem-ser-julgados-em-2023

 

Fonte: Migalhas

 

 

link: https://www.migalhas.com.br/quentes/381103/stj-veja-casos-de-repercussao-que-devem-ser-julgados-em-2023