A Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça da Bahia (CGJ-TJBA), em parceria com a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom),  promoverá o evento científico “Poder Judiciário e Internet: desafios para proteção de direitos no ambiente digital”, no dia 13 de setembro. A ação integra  o projeto voltado à qualificação da atuação do Poder Judiciário e da sua relação com demais instituições para a proteção de direitos no ambiente digital. As inscrições, que são gratuitas, estão abertas até 10 de setembro.  

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O Corregedor-Geral do TJBA, Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, participará da abertura do evento, às 9h, ao lado do Secretário de Políticas Digitais do Governo Federal, João Brant, no auditório Desembargadora Olny Silva, edifício sede do TJBA.   

O primeiro painel traz a palestra “Discurso de ódio, discriminação e desinformação na internet”, com a Advogada com atuação na área Direito Digital, Privacidade e Proteção de Dados, Samara Castro; a Especialista em Regulação, Tecnologia, Privacidade e Proteção de Dados; Estela Aranha; e a Doutoranda em Ciência da Informação (UFRJ), Giulia Tucci, sendo mediada pelo Coordenador-geral de Proteção de Direitos na Rede da Secretaria de Políticas Digitais (SPDIGI), Clériston Cavalcante Macedo. Logo após o coffee break, ainda pela manhã, o Juiz do TJBA Pablo Gagliano Stolze realiza uma Aula Magna, às 11h20.   

Dando continuidade ao evento, o segundo painel tem à frente o Promotor de Justiça aposentado MPRS, Júlio de Almeida, e o Fundador e Presidente da Safernet Brasil, Thiago Tavares, tratando do tema “O Poder Judiciário e a Proteção de crianças e adolescentes na internet”. A palestra conta com a mediação da Juíza Patrícia Didier, às 14h.   

“Produção de provas e crimes virtuais” é o tema do último painel do evento, ministrado pelo Delegado da Polícia Federal, Stênio Souza, e a Doutora e Mestre em Direito Advogada Criminal Professora de Processo Penal Uneb e Ufba, Thaize de Carvalho, às 15h.   

Em paralelo à realização do seminário, o projeto engloba a formação do Grupo de Trabalho, presidido pela Juíza de Direito Liana Teixeira Dumet, voltado à proposição de atos normativos de caráter orientativo aos magistrados (a), conforme Portaria n. CGJ 274/2023-GSEC.