A Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB) repudia e informa que adotará todas as medidas criminais, cíveis e eventualmente administrativas em face de quaisquer pessoas que pretendam violar a honra e a dignidade de integrantes da Magistratura baiana. No caso concreto, a diretoria da associação tomou ciência, infelizmente, de material em vídeo sem assinatura ou qualquer identificação do seu autor ou do mandante de sua elaboração, contra a Juíza Bruna Sousa Oliveira.
No conteúdo da mídia são formuladas acusações levianas e falsas à toda evidência de parcialidade da Magistrada, destacada Juíza atuante no Oeste baiano, imputando a ela práticas espúrias (e inocorrentes) de favorecimento do Poder Executivo na comarca de Correntina. Para a AMAB, quem se esconde atrás de denúncias anônimas sem fundamento ou qualquer início de prova será responsabilizado em todas as searas com respeito ao devido processo legal que este proceder nega a quem foi lesado em sua imagem e honra, que afeta diretamente a Juíza e indiretamente toda a Magistratura baiana.
A AMAB não permitirá que as prerrogativas e a liberdade de decisão – elementos indispensáveis para a independência dos julgadores baianos – seja violentada pela prática clandestina e abjeta de tentar confundir a população com uso de notícias falsas. A entidade explica que a ocorrência de convênio de cessão temporária de pessoal do quadro funcional do Município ocorre há anos com o objetivo de dar concretude ao valor constitucional da harmonia entre Poderes (artigo 2 da CF/88).
Por meio de tais convênios é que, por exemplo, diversas comarcas são viabilizadas no interior da Bahia, evitando com isso a desproteção dos jurisdicionados e o fechamento ou a fusão de unidades diversas. Qualquer tentativa – falsa, sem dúvida – de atribuir ao Juiz local um poder de decisão acerca desse fato é indevida e mentirosa, por se tratar de ato firmado entre os poderes públicos.
Na mesma linha, se é válido e correto o debate saudável e a democrática divergência de ideias, além de ser vedado o anonimato para atacar terceiros (CF, artigo 5, inciso IV), qualquer um que tentar diminuir a importância do trabalho judicial na Bahia e/ou tentar forjar “fake news” com suposta subserviência do Judiciário em face de quaisquer pessoas, públicas ou privadas, sofrerá as consequências severas de seus atos irresponsáveis, fraudulentos e criminosos com a veemência que o caso requer.
Eis a missão desenvolvida ontem, hoje e sempre pela AMAB, a qual renova a confiança na Juíza Bruna Sousa Oliveira, bem como em todas e todos as/os demais Magistradas e Magistrados cumpridores do seu dever, que são a maioria de nossos valorosos quadros na Bahia. A Magistratura baiana não se curva nem se amedronta com condutas ilícitas: ela neutraliza o erro na forma do Estado Democrático, mas com todo o peso do Direito vigente e em colaboração com as instituições sociais. Que não se repita, pois será sempre combatido todo ato de violência (em qualquer nível) em face dos julgadores baianos, incansavelmente.