Nas eleições municipais de 2024, mais de 200 Juízes e Juízas serão responsáveis pela condução do processo eleitoral em toda a Bahia. A atuação dos Juízes eleitorais é fundamental para garantir a legalidade, a transparência e o bom funcionamento das eleições. Ao todo, 39.765 urnas serão distribuídas para os 9.423 locais de votação em todo o estado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).
O Juiz Tardelli Boaventura, da 45ª Zona Eleitoral, na Comarca de Senhor do Bonfim, explica que os Juízes Eleitorais têm uma peculiaridade que difere a função dos Juízes de Direito. “Como Juízes eleitorais, exercemos a função administrativa e judicante também. E por vezes, também exercemos o chamado Poder de Polícia. A função administrativa é composta por todas as atividades de organização da eleição. Como a preparação das urnas, diligências nos colégios, nos locais de votação para ver se estão adequadas para a realização das eleições. Caso identifiquemos que não estão de acordo, precisamos pedir as melhorias ou outro lugar para abrigar a seção eleitoral. Verificamos a logística das urnas, requisitamos o transporte para os eleitores e envio às urnas para os locais de votação”, explica.
O Juiz também explica o exercício da função judicante. “Cabe a nós analisarmos as representações dos partidos, pedidos de direito de resposta, alegação de propaganda irregular, abuso de poder econômico e poder político. Com isso, atuamos especificamente em processos judiciais que tramitam no PJE [Processo Judicial Eletrônico]”, pontua. Já sobre o Poder de Polícia, ele conta que o Juiz vai às ruas para verificar propagandas irregulares, como carros de som, e se constatar irregularidades, pode autuar os candidatos e partidos.
E esse trabalho é exercido concomitante às funções normais de um Juiz da Justiça Estadual. Nesse período, inclusive, os Juízes que exercem funções eleitorais não podem tirar férias do início do período eleitoral, em julho, até a diplomação dos eleitos, que ocorrem geralmente em dezembro. A diplomação é realizada pelo TRE-BA.
O Juiz Bruno Damas, da 116ª Zona Eleitoral, que abrange as cidades de Canavieiras e Una, explica que na região, mesmo antes do início oficial do período eleitoral, foram realizadas reuniões com a Polícia Militar para discutir a segurança dos candidatos, apoiadores, e do envolvimento do crime organizado nos pleitos. “Foi uma troca de informações muito importante para que pudéssemos coibir as práticas ilícitas, realizando eleições de maneira ordeira e tranquila”, contou. “Também editamos portarias tratando da questão de sonorização, que afeta muito os municípios nesse período, Fizemos um trabalho de conscientização sobre o uso de fogos de artifícios que deram um resultado positivo”, acrescenta.