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Nota à Comunidade Jurídica da Bahia

O Juiz Cláudio Santos Pantoja tem se destacado por sua dedicação, imparcialidade e profundo respeito ao direito.

O Magistrado conduz os processos, sempre colocando a justiça acima de interesses pessoais ou pressões externas, é um exemplo do que se espera de um magistrado.

Suas decisões são fundamentadas em princípios sólidos, refletindo sua integridade e responsabilidade como magistrado.

Sua postura ética reforça a crença na justiça, eleva o papel da Magistratura, transformando-a em um pilar fundamental da democracia.

A conduta do juiz, pautada pela imparcialidade é um testemunho da importância desse pilar democrático.

A separação dos poderes garante que os diferentes ramos do governo possam funcionar de maneira equilibrada e autônoma, evitando abusos e tiranias. O juiz tem a responsabilidade de manter esse equilíbrio, assegurando que a justiça seja realizada sem influência ou interferência de outros poderes.

Sua coragem em decidir com independência e sua firme determinação em proteger os direitos fundamentais de todos os cidadãos são dignas de admiração.

Caso as partes não concordem com as decisões judiciais são livres para manejar os recursos judiciais previstos pela Constituição e demais normas legais, contudo, ataques pessoais a qualquer magistrado é uma anomalia do sistema e representa um ataque a todo o sistema de justiça e, por sua vez, a própria democracia.

Frisa-se, ainda, que o Judiciário não atua de ofício, mas por provocação dos legitimados e, no caso, foi decisão liminar proferida em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado da Bahia na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Paulo Afonso.

Que ataques pessoais, ameaças de representação por decisões judiciais fundamentadas não se coadunam com o estado democrático de direito.